O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimento de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
Segundo Alcolumbre, após consulta à secretaria da Casa, a proposta tramitará exclusivamente na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário. “Decidi indicar o presidente da comissão, Renan Calheiros, como relator desta matéria, garantindo que a Comissão de Assuntos Econômicos seja a única deliberativa do Senado Federal”, afirmou.
O presidente destacou que Calheiros já relatou projeto similar, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também tratava da isenção para quem ganha até R$ 5 mil e aumentava a tributação para as faixas mais altas. Essa proposta foi aprovada em caráter terminativo em setembro.
Relator
Renan Calheiros declarou que pretende colocar o projeto em votação no prazo de 30 dias, promovendo pelo menos quatro audiências públicas. O senador ressaltou que acatará emendas e supressões, mas buscará evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.
O regimento do Congresso prevê que alterações pontuais podem não exigir retorno à Casa original, permitindo tramitação mais ágil no Senado.
“O Senado cumprirá seu papel e modificará o necessário, mas faremos de tudo para que a matéria não volte à Câmara, que utilizou projetos anteriores como instrumento de pressão política”,
declarou Calheiros.
Projeto
A proposta de redução do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e enviada à Câmara em março deste ano. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Com a nova lei, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto integral, enquanto rendas de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 terão descontos progressivos, chegando ao teto máximo.
O governo estima que mais de 15,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026. Para compensar a medida, haverá tributação para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, aplicada a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão, sem afetar aqueles que já pagam a alíquota máxima de 27,5%. O Ministério da Fazenda calcula que cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, serão impactadas para financiar a medida.
