O Ministério da Previdência Social confirmou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão habilitados a receber devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. O pagamento começa no dia 24 de julho para quem formalizar a adesão ao acordo com o governo.
Em entrevista nesta quarta-feira (16), o ministro Wolney Queiroz explicou que 27% dos beneficiários já aderiram desde o início do processo em 11 de julho. A meta é quitar os valores para até 1 milhão de pessoas em cerca de 10 dias. Para receber, o interessado deve se dirigir aos Correios ou acessar o aplicativo oficial e aceitar os termos do acordo.
O prazo para iniciar o processo vai até 14 de novembro. Quem afirmar não reconhecer o desconto terá seu caso analisado: a associação terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Caso não o faça, o aposentado será considerado apto a receber a devolução.
Entre as vantagens do acordo estão o fato de o beneficiário não precisar contratar advogado e manter o direito de processar a associação por danos morais. O governo bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões das entidades envolvidas e está revisando o cadastro para identificar grupos que possam voltar a operar apenas após rigorosa checagem.
O ministro informou que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos em algum momento. A Previdência está reforçando sistemas como Ouvidoria e Corregedoria para evitar novas fraudes e aprimorar o controle interno.
Na Região Norte, o governo realizará busca ativa em comunidades indígenas, quilombolas e entre idosos acima de 80 anos, usando serviços como o PrevBarco para garantir o atendimento até mesmo em áreas de difícil acesso.
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