O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, enviado pelo governo federal em março ao Congresso, já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e agora aguarda sanção presidencial.
A sanção deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a isenção entre em vigor já em 2026. A medida também prevê aumento de impostos para contribuintes de alta renda.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros terão redução na tributação, enquanto cerca de 200 mil pessoas enfrentarão aumento de impostos.
Quem será beneficiado pela isenção do IR?
Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 mensais. A partir de janeiro de 2026, rendimentos de até R$ 5 mil passarão a ser isentos do IR.
Redução parcial para faixas intermediárias
Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial do imposto a pagar, com descontos maiores para quem ganha menos. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.
Tributação adicional para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece alíquota progressiva extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). Também será tributado em 10% o lucro e dividendos remetidos para o exterior. Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral contribuem com cerca de 9% a 11%.
Quando a mudança passa a valer?
Se sancionada até 11 de novembro, a nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2026. Assim, quem ganha até R$ 5 mil não terá mais o imposto descontado e quem recebe até R$ 7.350 pagará menos. O impacto será refletido na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.
