O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que 90% do decreto que elevou as alíquotas do IOF é considerado incontroverso. Ele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma resposta ainda nesta semana sobre a disputa entre Executivo e Legislativo em torno do aumento do imposto.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, realizou uma audiência de conciliação que terminou sem acordo. Segundo Haddad, o impasse se concentra nas operações de risco sacado, modalidade em que o fornecedor antecipa o valor junto ao banco.
Haddad destacou que Moraes está bem informado sobre o tema, após conversas com os presidentes da Câmara e do Senado, além de reuniões com o próprio ministro da Fazenda. Ele disse acreditar em uma solução breve e alinhada com as necessidades do país, mesmo reconhecendo que há pontos a ajustar.
O decreto, publicado em maio, aumentou o IOF para operações de crédito, câmbio e seguros, com a meta de reforçar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões, atendendo ao arcabouço fiscal. Aproximadamente 10% desse valor está relacionado às operações de risco sacado.
Para Haddad, essa modalidade deve ser tributada como qualquer outra operação de crédito. Ele argumenta que isentar o risco sacado favorece grandes empresas em detrimento das pequenas, que seguem pagando o imposto.
A medida, no entanto, encontrou forte resistência no Congresso. Em junho, senadores e deputados derrubaram o decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF com uma ação declaratória de constitucionalidade, levando Moraes a suspender todos os decretos sobre o tema enquanto analisa o mérito. No momento, não há novas rodadas de negociação previstas e as partes aguardam a decisão do STF.
