O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para pedidos de ressarcimento de descontos indevidos do INSS até 14 de fevereiro de 2026. A medida foi divulgada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original venceria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, a ampliação visa assegurar que todos os beneficiários afetados possam protocolar seus pedidos. O ministro Wolney Queiroz oficializará a decisão nesta terça-feira (11).
Até o momento, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 2,5 bilhões em devoluções. Estima-se, contudo, que ainda existam 4,8 milhões de pessoas aptas a solicitar o ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Pimenta destacou que muitos beneficiários ainda não sabem que foram prejudicados. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação busca garantir que todos os afetados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar a devolução
Os pedidos podem ser feitos por:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Na segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de fraude em assinaturas de segurados do INSS. Com habeas corpus concedido pelo STF, Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos.
