Dois sócios e um diretor da FastShop, envolvidos em esquema de desvio de recursos públicos por meio de créditos de ICMS, firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O acordo prevê que a empresa pagará R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além de devolver os valores desviados, segundo nota do MPSP.
O Ministério Público informou ainda que os responsáveis pela FastShop se comprometeram a implantar um rigoroso programa de compliance e adotar novas práticas empresariais, visando a manutenção da atividade da empresa e dos empregos que ela gera.
A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam auditores fiscais da Fazenda estadual para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Embora todas as empresas varejistas tenham direito ao ressarcimento, o processo é complexo e envolve prazos extensos.
De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, mais de R$ 422 milhões entre dezembro de 2021 e julho de 2025, obtendo retorno de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS.
Em comunicados oficiais, a FastShop afirmou que colabora integralmente com as autoridades durante as investigações.
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