Entidades representantes de bancos e empresas estão preocupadas com a possível limitação das compras parceladas sem juros. Caso a medida seja implementada, todas as aquisições pagas em prestações correrão o risco de ficar mais caras.
Por exemplo, será mais difícil dividir a compra de uma geladeira sem aumentar o preço do produto.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 75% das compras no Brasil são parceladas.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ressalta a importância do parcelamento sem juros para a economia brasileira:
“É um empréstimo barato, prático, que é responsável por quase 50% de todo o comércio. Ele não pode ser destruído”, afirmou.
A possibilidade de limitar essa forma de pagamento foi mencionada pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, em audiência no Senado na última quinta-feira (10).
A ideia seria ter “algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento [de compras] sem juros tão longo”, segundo ele. No dia seguinte, Campos Neto disse ter levado um “puxão de orelha” por causa da fala.
Isso seria uma forma de compensar os bancos por um eventual fim da cobrança de juros rotativos do cartão de crédito. É o valor que o usuário paga a mais por não ter quitado integralmente a fatura no fim do mês.
Segundo dados do BC, os atuais juros do rotativo do cartão no Brasil são de 437% ao ano. São considerados um dos mais altos do mercado.
Solmucci afirma que a Abrasel não é contrária a acabar com o rotativo. Porém, a compensação proposta vai “prejudicar especialmente o pequeno e o médio comerciante”.
“Imagina um pequeno comerciante que vai vender um celular em dez vezes. Ele não vai ter condições, porque o comprador não vai ter um crédito aprovado, e o comerciante não vai ter condições de dar esse crédito, como as grandes empresas dão, e as vendas vão despencar.”
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) também criticou a proposta. A instituição defende um amplo debate para possibilitar melhores condições estruturais para o mercado de crédito.
“O estabelecimento de um teto de juros poderá implicar desdobramentos extremamente contraproducentes, tais como a complexificação de entrada de novos players no mercado, a diminuição do acesso ao crédito e a redução da inclusão financeira”, declarou a entidade em nota.
Já a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) não se posicionou de forma claramente contrária à proposição. No entanto, o grupo tem preocupação “com o consumo das famílias, que elas tenham um instrumento para caminhar no dia a dia”.
Por sua vez, conforme defende a Febraban, “deve ser mantido o cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo”. Mas, ao mesmo tempo “deve haver o reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem”.
Parcelamento de compras é uma modalidade que não existe em nações mais ricas, como Alemanha, Estados Unidos e Japão. Contudo, vale lembrar que a renda nesses países facilita pagamentos à vista, o que não ocorre em uma nação estatisticamente pobre como o Brasil.
Nesse sentido, há muitos fatores que contribuem para as altas taxas de juros no Brasil, não só do rotativo do cartão.
Uma delas é a baixa taxa de recuperação de crédito. Ou seja, quanto se recupera de um valor devido a alguém ou a um banco.
No Brasil, 18,2% do débito é restituído pelo credor. A média mundial é de 36,9%. Os dados são do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Dessa forma, as instituições financeiras tendem a cobrar mais caro para conceder empréstimos. Isso porque, no país, o risco de elas tomarem calote é maior.
Um grupo de trabalho foi montado para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. Fazem parte do colegiado o BC, o governo federal e representantes de grandes bancos.
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou os patamares cobrados pela modalidade.
Nos próximos 90 dias o grupo deve apresentar uma proposta de solução para a questão.
