O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou recentemente o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), mais de um ano após a sanção da lei que criou o programa. A medida estabelece prazo, carência e taxas de juros para os empréstimos destinados aos investimentos sociais.
Com orçamento de R$ 10 bilhões para 2025, o FIIS visa fortalecer áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operação do fundo e poderá credenciar instituições financeiras para repassar os recursos.
As condições definidas pelo Comitê Gestor do FIIS incluem:
- Prazo de pagamento: 20 anos;
- Carência: 24 meses antes do início do pagamento;
- Juros: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para operações acima de 10 anos, sem incidência de juros durante o período de carência;
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para privados e 1,25% para operações indiretas do BNDES; quando credenciado pelo BNDES, a remuneração será de 6% ao ano.
O Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025 prioriza investimentos em atenção primária e especializada à saúde, além da expansão da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Sem impacto fiscal
O Ministério da Fazenda destacou que a regulamentação não representa aumento de gastos para o Tesouro Nacional, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco de inadimplência é das instituições financeiras. A medida tem caráter urgente, garantindo execução ágil dos recursos do orçamento e atendimento a demandas sociais prioritárias.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
