A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente mensalidades associativas de aposentados e pensionistas em todo o país.
O PAR é previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e permite responsabilizar empresas por atos de seus administradores ou funcionários, sem a necessidade de provar culpa ou intenção dolosa. As sanções podem incluir desde a divulgação da sentença até o pagamento de multas.
Em nota, a CGU afirmou que os processos foram instaurados após identificar indícios de fraude em fichas de filiação de aposentados e pensionistas, burlando exigências do INSS, como o cadastramento de biometria digital. As associações contaram com apoio de empresas como Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Além disso, foram detectadas tentativas de cobrança de pessoas falecidas e resistência em fornecer documentos durante auditorias da CGU e do INSS. Áudios fornecidos por quatro associações evidenciam irregularidades graves.
Esses 40 novos processos se somam a outros 12 já abertos pelo INSS e CGU, investigando propina a agentes públicos por dirigentes de entidades associativas. As associações terão direito à defesa antes da definição da responsabilidade.
*Com informações da CGU
