Os aposentados e pensionistas do INSS têm até 21 de julho para aderir ao acordo que garante a devolução de valores descontados de forma indevida por entidades associativas.
O pagamento dos ressarcimentos começará a ser feito a partir de 24 de julho, em parcelas diárias, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem necessidade de enviar documentos.
O acordo cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial. A medida beneficia principalmente quem já contestou os débitos e não recebeu resposta das associações em até 15 dias úteis.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo três milhões sem retorno das entidades. Além disso, quem ainda não questionou os descontos poderá apresentar contestação até 14 de novembro, pelos canais oficiais ou presencialmente.
O pacto foi homologado pelo STF e resultado de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, MPF e OAB.
