O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão administrativa, a proposta orçamentária da Corte para 2021.
O texto prevê R$ 712,46 milhões em gastos e não inclui reajuste no salário dos ministros, atualmente em R$ 39,2 mil, o teto do serviço público. Reajuste no salário de ministros do STF provoca efeito cascata na administração pública.
O valor sofreu aumento de 16% no início do ano passado, repondo perdas salariais de 2009 a 2014, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Com aprovação pelos ministros, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o orçamento foi reajustado conforme a inflação do ano anterior.
Ainda segundo Toffoli, para isso, foram feitos cortes para ajustar os gastos em cerca de R$ 76,1 milhões, os mais significativos na TV Justiça.
Em 2020, o valor de gastos aprovado foi de R$ 686,7 milhões.
Sorteio de processos
Também na sessão administrativa, o plenário aprovou a retirada do ministro que vai se aposentar do sorteio de processos da Corte.
Segundo a nova regra, o ministro que estiver próximo da aposentadoria ficará de fora da distribuição de processos 60 dias antes. O mesmo vale para a aposentadoria antecipada.
Nesse período, o ministro receberá apenas os processos destinados a ele por prevenção, ou seja, que foram distribuídos em razão de um tema anterior que já estava com o magistrado.
