O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto que cria mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. A proposta autoriza novas linhas de financiamento e prevê que essas despesas fiquem fora do teto de gastos do governo federal.
O texto ainda precisa da análise de duas emendas, previstas para a próxima semana. Segundo o governo, a medida envolve cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, como forma de conter os efeitos econômicos das tarifas aplicadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a produtos brasileiros.
De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), as novas taxações atingem 36% do total exportado em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões, e podem colocar em risco milhões de empregos. Pelo texto, essas despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário nem nos limites do Novo Arcabouço Fiscal.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o projeto dará sustentação à Medida Provisória 13/2025, que criou o programa Brasil Soberano, ainda em tramitação no Congresso. O programa foi lançado em agosto pelo presidente Lula e direciona recursos para o Fundo Garantidor de Exportações, garantindo crédito com taxas reduzidas, principalmente para empresas dependentes do mercado norte-americano.
Pequenas e médias empresas também poderão acessar os fundos, desde que mantenham o número de empregados. A proposta ainda dispensa algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa prévia do impacto orçamentário, desde que os gastos não ultrapassem R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
Outro ponto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores: até R$ 1 bilhão no FGO, R$ 1,5 bilhão no FGCE e R$ 2 bilhões no FGI. Os recursos devem ser usados em medidas de apoio aos exportadores atingidos, incluindo operações de crédito e compartilhamento de riscos.
