O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar nesta terça-feira (21) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que busca reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi tomada devido ao baixo quórum no plenário, com apenas 53 dos 81 senadores presentes, número insuficiente para concluir a análise dos destaques pendentes.
Segundo Alcolumbre, a retirada da proposta da pauta foi uma medida consensual entre os líderes partidários. “Com apenas 53 senadores presentes, seria difícil garantir o quórum necessário para deliberar sobre os destaques”, justificou o presidente da Casa. Ele informou que o texto voltará à pauta em uma sessão presencial prevista para novembro.
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos das tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. De acordo com a justificativa, a medida busca compensar perdas que atingem aproximadamente 36% do valor total das exportações do Brasil aos Estados Unidos em 2024 — o equivalente a US$ 14,5 bilhões —, além de preservar empregos em cadeias produtivas de diversas regiões.
Wagner, que também é líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação. “Pleitear 41 votos em um plenário com 53 presentes é inviável. A proposta é essencial para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano”, afirmou.
O projeto determina que as despesas e renúncias fiscais previstas não sejam incluídas nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal. A medida também viabiliza a Medida Provisória 13/2025, que institui o programa Brasil Soberano, destinado a garantir crédito a empresas exportadoras, com prioridade para pequenas e médias companhias que dependem do mercado norte-americano.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta, afirmando que o governo não deve excluir continuamente gastos do limite fiscal. “O governo precisa mostrar compromisso com seus credores. Não podemos transformar exceções em regra”, declarou.
