A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado às vítimas do rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015. O novo prazo para adesão segue até o dia 14 de setembro, conforme solicitação do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, e das defensorias públicas desses estados.
A medida busca atender os atingidos que não conseguiram se cadastrar anteriormente, devido a dúvidas quanto às cláusulas contratuais e às procurações emitidas a escritórios de advocacia que atuam fora do país.
O valor da indenização é de R$ 35 mil, em parcela única, por pessoa física ou jurídica elegível. Para receber o pagamento, é necessário assinar um termo de quitação que implica renúncia a ações judiciais no Brasil e no exterior.
Até 1º de agosto, o PID já havia recebido mais de 293 mil solicitações, resultando em 232.927 acordos e mais de 150 mil pagamentos, somando R$ 5,57 bilhões. O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, provocando a morte de 19 pessoas e impactos sociais e ambientais em dezenas de municípios até o litoral capixaba.
Critérios para participação
Podem aderir ao programa pessoas com mais de 16 anos na data do desastre, que tenham se cadastrado na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, movido ação judicial até 26 de outubro de 2021 ou ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.
Além disso, é necessário apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência em localidades listadas no acordo e procuração a advogado ou declaração à Defensoria Pública. Propostas anteriores recusadas ou não respondidas podem ser retomadas, com novo prazo de 15 dias para aceite.
Disputa judicial continua
Apesar da reabertura do PID, há controvérsias jurídicas em curso. O principal ponto de disputa é a exigência de desistência de ações judiciais por quem aceita o acordo indenizatório. Parte dos atingidos move ações na Europa contra as mineradoras responsáveis.
Na Holanda, a Fundação Stichting processa a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV. Já no Reino Unido, o escritório Pogust-Goodhead representa mais de 620 mil pessoas contra a BHP. A Vale saiu do processo britânico após acordo para dividir eventuais custos com a BHP. Ambos os casos aguardam decisão.
Na Justiça Federal brasileira, cláusulas de contrato entre Pogust-Goodhead e seus clientes foram suspensas por indícios de abusos. Segundo a 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, a atuação do escritório poderia desestimular a adesão aos programas indenizatórios nacionais.
Na quinta-feira (31), Pogust-Goodhead anunciou nova ação judicial no Reino Unido contra BHP, Vale e Samarco, acusando as empresas de sabotagem e conspiração para enfraquecer a representação legal de atingidos. O valor pleiteado é de 1,3 bilhão de libras.