Proposta de cooperação entre Estado e município na área de segurança provoca polêmica em sessão da Cãmara

Vereadores de oposição questionaram necessidade de o município assumir limpeza e manutenção de prédios de órgãos de segurança

Fonte: CenárioMT

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Foto: Rayan Nicácio/Ascom

Um projeto que propõe cooperação entre Estado e município na área de segurança foi motivo de polêmica durante a sessão da Câmara de Lucas do Rio Verde. De um lado, vereadores que não concordaram que o município assuma responsabilidade do governo estadual. Do outro, os que acreditam na necessidade de atender as necessidades dos órgãos de segurança para o atendimento das demandas da população.

O projeto foi aprovado por 5 votos a 3. Votaram contra os vereadores Ademilson Pereira (Zinho), Marcos Paulista e Marcio Albieri. Durante a discussão do projeto, os vereadores expuseram a preocupação do município em assumir a responsabilidade pela limpeza e manutenção dos prédios onde estão instalados as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros.

“Uma responsabilidade a mais do município que já faz investimentos para manter estagiários, com jornada voluntária, que faz um grande investimento com a nossa Guarda Municipal Civil e agora o município vai ter que assumir as limpezas da Delegacia Civil, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiro, da Penitenciária, da parte administrativa, do socioeducativo. Isso não é responsabilidade da do município de Lucas do Rio Verde, Isso é responsabilidade do Estado”, reclamou o vereador Márcio Albieri.

Ele lembra que, em contrapartida, o município tem um efetivo menor que o apresentado há 8 anos, quando Lucas do Rio Verde tinha população estimada em 45 mil habitantes. Hoje são quase 100 mil moradores. “E o Estado agora joga a responsabilidade de fazer limpeza. O Estado não está dando conta nem de fazer a limpeza dessa dos prédios públicos. Aí que é de competência dele, relacionada à segurança pública. Isso é uma vergonha”, completou Albieri.

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Já os vereadores Ideiva Foletto, Daltro Figur, Wlad Mesquita, Gilson Urso e Wagner Godoy votaram favoráveis. Eles entenderam a necessidade de apoiar as instituições de segurança pública pensando na oferta de serviços aos luverdenses. “A política é isso, são pontos de vista. Eu acredito que o projeto necessitava a ser aprovado pelo fato de ele atender diretamente o cidadão luverdense, que clamam tanto por segurança pública. Nós precisamos cobrar, sim, do governo do Estado, para que ele cumpra com o seu dever de ofício, que está na Constituição”, defendeu Wlad Mesquita.

O vereador justificou o voto assinalando que o poder público não pode deixar esse ‘lapso temporal’ no que se refere ao atendimento ao cidadão. “O cidadão quer o atendimento. Quando chega na delegacia, ele quer um ambiente adequado para que possa fazer seu boletim de ocorrência, ele quer uma estrutura necessária para atender aos seus anseios e a gente precisa entregar isso ao cidadão. Enquanto o governo do estado não entrega esse serviço, nós precisamos entregar”, defendeu.

Debates

A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto, disse que a discussão em torno do assunto é normal e compreensível. “Sabemos que é uma obrigação do Estado, essa foi a principal discussão registrada aqui. Mas que, ao mesmo tempo os nossos munícipes não podem pagar o preço pelo Estado não estar fazendo esse tipo de serviço. O que a gente entende é que nós temos que buscar cada vez mais que esse dinheiro seja repassado ao município, porque esse tipo de serviço é muito mais eficiente e com maior celeridade prestado pelo município”, analisou.

A presidente observou ainda que isso oportuniza muito mais a fiscalização dos vereadores locais. “Agora, quando é prestado pelo Estado, dificulta mais até o diálogo com o governo que fica um pouco distante. Esse foi o principal motivo de discussão. Não é que os vereadores seriam contra este tipo de serviço, mas a única questão é em relação a de onde vem essa verba, que a responsabilidade seria do Estado, mas nesse termo de cooperação o município é que presta esse serviço”.

Efetivo policial

Em relação ao efetivo das forças de segurança do município, Sandra Barzotto destaca que é uma demanda crescente e que há esforços do poder público no sentido de cobrar que novos agentes sejam destinados para atuar em Lucas do Rio Verde. “Nós já fomos, tivemos falando inclusive com o Secretário de Segurança, a promessa era que a partir do concurso nós teríamos mais efetivo. Nós estamos ainda nessa promessa e indo até o Governo. O prefeito (Miguel Vaz) também tem insistentemente ido até o governo, mas por enquanto só estamos na promessa”, comentou.

A presidente adiantou que o fato de Lucas do Rio Verde ter índices de criminalidade menores que de outras cidades não é justificativa para que o efetivo não tenha reforço. “Não é isso que nos interessa. Nós queremos realmente uma cidade segura, nós queremos estar seguros onde nós estamos”, concluiu.

É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.