O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que o governo federal buscará alternativas para compensar a perda de arrecadação gerada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a cobrança de IOF sobre operações envolvendo risco sacado. A estimativa de impacto é de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Segundo Haddad, o montante representa uma fração do Orçamento federal, que gira em torno de R$ 2,5 trilhões. “É um valor que é possível encontrar solução. Temos até agosto para estudar saídas”, disse.
O ministro destacou que o Congresso Nacional pode colaborar nesse processo, já que há projetos em andamento que visam aumentar a arrecadação sem ampliar a carga tributária para o contribuinte. “Há ideias benéficas em debate que podem melhorar o resultado fiscal de 2026”, acrescentou.
Entenda o risco sacado
A operação conhecida como risco sacado envolve antecipações de pagamentos a fornecedores e é amplamente utilizada por pequenas empresas para obter liquidez. Tradicionalmente isenta de IOF, essa transação passou a ser classificada como operação de crédito por um decreto do Executivo, com alíquota prevista de 3%. Moraes, no entanto, invalidou essa parte do decreto, mantendo o restante da medida.
Decisão fortalece instituições
Haddad avaliou que a decisão de Moraes representa um avanço nas relações entre Executivo e Legislativo, além de contribuir para o aperfeiçoamento democrático. Ele também ressaltou que a manutenção da maior parte do decreto foi relevante para fechar brechas que permitiam evasão e sonegação de tributos por contribuintes de maior renda.
Precatórios fora do teto
Outro ponto comentado pelo ministro foi a aprovação na Câmara de uma proposta que altera os prazos para o pagamento de precatórios por municípios. A medida exclui os precatórios da União do teto de gastos do novo arcabouço fiscal, com reinclusão gradual a partir de 2027, em um ritmo de 10% ao ano. Para Haddad, a solução é “satisfatória” e ajuda no equilíbrio das contas públicas.