O modelo de contratação por pejotização vem sendo denunciado como uma fraude trabalhista que agrava a precarização no jornalismo brasileiro. Em debate recente, especialistas criticaram a prática em que empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica para evitar vínculos formais e obrigações previstas na CLT.
Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou que essa estratégia é usada por empresas de diferentes portes para reduzir custos explorando a mão de obra. Ela relembrou que o fenômeno começou nos anos 1980, com contratos de “frila fixo” ou sócio-cotista, e ganhou força nas últimas décadas. Dados da Receita Federal mostram mais de 33 mil registros de MEIs em atividades ligadas a edição de jornais e revistas, número considerado indício de fraude, já que não há tantos profissionais atuando de forma autônoma real no setor.
Em contrapartida, o número de empregos formais caiu 18% em dez anos. Em 2013, havia 60.899 jornalistas com carteira assinada no Brasil; em 2023, o número recuou para 40.917, segundo levantamento do Dieese com base em dados do Ministério do Trabalho.
Para o jurista Jorge Souto Maior, a concentração do mercado e o poder de negociação restrito tornam os trabalhadores vulneráveis a esse tipo de imposição. Ele defendeu consciência de classe e organização sindical como formas de resistir à precarização.
Roseli Figaro, professora da USP, abordou outro fator de precarização: a influência das grandes empresas de tecnologia. Segundo ela, as Big Techs controlam o fluxo informacional global e impõem mudanças no mercado de comunicação, inclusive apropriando conteúdo jornalístico para alimentar sistemas de inteligência artificial sem garantir retorno justo aos produtores de conteúdo. Para especialistas, esse cenário reforça a necessidade de regulação sobre o uso de IA e as relações de trabalho no setor.
