Parlamentares se articulam para aprovar a ampliação da licença paternidade no Brasil para até 60 dias, com implementação gradual a partir de 30 dias. A proposta é liderada pela Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e conta com o apoio da bancada feminina no Congresso Nacional.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL 3.935/2008, que estabelece inicialmente a licença de 15 dias. O projeto já havia sido aprovado no Senado, mas especialistas e organizações da sociedade civil consideram o prazo insuficiente.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, destacou que a proposta mais recente visa alcançar 60 dias, ainda que o processo ocorra em etapas. “Estamos negociando uma transição, começando com 15 ou 30 dias. A ideia é construir esse avanço de forma progressiva”, afirmou.
O texto, que deve ir a plenário no segundo semestre, está sob relatoria do deputado Pedro Campos. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, disse que a articulação política tem como objetivo garantir a aprovação na Câmara e o envio direto à sanção presidencial.
Segundo Tábata, há apoio de diferentes frentes e partidos, incluindo a bancada evangélica e a Frente Parlamentar da Primeira Infância. O principal desafio, segundo ela, é o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “Estamos dialogando com o governo para encontrar formas de compensar esse custo”, explicou.
Atualmente, a licença paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos, conforme previsto na CLT desde 1988. Essa regra permanece válida enquanto o Congresso não aprova uma lei complementar, como determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O tema ganhou novo fôlego após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo para que o Congresso regulamente a licença. A decisão foi resultado de ação proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Hoje, ao menos dez países já oferecem 30 dias ou mais de licença paternidade, entre eles Espanha, Holanda e Finlândia. Em muitos outros, o tempo de afastamento ainda é inferior a 15 dias.