O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou à Justiça nesta segunda-feira (15) o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. As outorgas autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e TV.
O pedido integra as alegações finais de um processo iniciado em 2023, que acusa a emissora de veicular desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
O MPF afirma que a emissora desempenhou um papel central na propagação de informações falsas e incentivou a intervenção das Forças Armadas.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, destacou o MPF.
Segundo o órgão, a conduta da emissora viola a Constituição e as normas de radiodifusão do país.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF requer que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule conteúdos educativos sobre a confiabilidade das eleições em sua programação.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, sem prazo definido para a decisão.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a direção da Jovem Pan e aguarda manifestação da emissora.
