O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública nesta segunda-feira (8) solicitando a suspensão imediata dos concursos em andamento da Marinha. Segundo o órgão, os editais descumpriram a Lei de Cotas ao reduzir artificialmente o número de vagas reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
De acordo com a denúncia, a irregularidade ocorreu pela fragmentação das vagas em especializações distintas, o que diminuiu a base de cálculo usada para aplicação dos percentuais previstos em lei. Em nota, o MPF destacou o caso do concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. Pelo edital, apenas 11 foram reservadas a cotistas raciais, número inferior ao mínimo de 20% exigido, e nenhuma destinada a pessoas com deficiência.
No total, o edital previa 15 perfis profissionais, como Arqueologia, Estatística e História, alguns com apenas uma vaga, sem previsão de cotas. A área de informática chamou mais atenção: os cargos foram divididos em quatro subespecialidades — banco de dados, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TI e desenvolvimento da informação —, o que, segundo o MPF, reduziu ainda mais o alcance da política afirmativa.
O Ministério Público informou que tentou negociar alterações com a Marinha, mas não obteve resposta. A força argumentou que mudanças poderiam comprometer o preenchimento de cargos específicos. Até a publicação desta reportagem, a Marinha não havia se manifestado. Atualmente, seu portal oficial lista 16 concursos em andamento para diferentes funções.
O que diz a lei
A Lei 15.142/2025, em vigor desde junho, ampliou as reservas em concursos públicos federais: 30% das vagas devem ser destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, e no mínimo 5% devem ser reservadas para pessoas com deficiência.
