Arnaldo Augusto Pereira, ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, foi preso nesta quarta-feira (15) em Mucuri, no sul da Bahia. Condenado a 18 anos de prisão por envolvimento na Máfia do ISS, ele vivia com identidade falsa após forjar a própria morte para evitar o cumprimento da pena, segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA).
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado a prisão preventiva de Pereira ao constatar a apresentação de uma certidão de óbito falsa no processo e o encerramento do sequestro de seus bens, que haviam sido transferidos para familiares. Com o falso documento, as ações judiciais contra ele chegaram a ser extintas.
De acordo com o MPSP, Pereira recebeu mais de R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André. Durante o período em que chefiou a subsecretaria de arrecadação em São Paulo, liderou o esquema de fraudes que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2013.
O ex-subsecretário já havia sido preso anteriormente em 2019 e 2021, sendo condenado por corrupção e acusado de mentir em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público paulista. Somadas, suas penas ultrapassam 45 anos de prisão.
Entenda o esquema da Máfia do ISS
O grupo criminoso exigia propina de construtoras e incorporadoras para liberar o “Habite-se” de empreendimentos de médio e alto padrão na capital paulista, entre 2009 e 2011. Auditores fiscais exonerados ofereciam às empresas a chance de pagar menos Imposto sobre Serviços (ISS), ficando com parte expressiva dos valores. Em alguns casos, apenas 10% do imposto devido era repassado ao município.
Ao todo, cerca de 410 empreendimentos, incluindo shoppings, construtoras e hospitais, se beneficiaram do esquema. Os fiscais emitiam guias de recolhimento com valores reduzidos e exigiam pagamentos paralelos em contas pessoais para liberar os certificados de quitação do ISS. Sem o suborno, os empreendimentos não eram autorizados a funcionar.
O caso tem semelhanças com fraudes no recolhimento de ICMS em São Paulo, reveladas recentemente, reforçando a complexidade das redes de corrupção que envolvem o setor público e privado no país.
