O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada neste sábado (19), Lula classificou a medida como arbitrária e sem qualquer base legal.
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, declarou o presidente em comunicado oficial.
Ele criticou a tentativa de interferência externa no Judiciário brasileiro, afirmando que ações como essa violam princípios do direito internacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, enfatizou Lula.
O presidente reforçou o compromisso do governo brasileiro com a defesa das instituições democráticas. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Na sexta-feira (18), os Estados Unidos anunciaram a revogação do visto de Moraes e de seus familiares, estendendo a medida a outros aliados do ministro na Corte. O governo norte-americano, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, não especificou quais outros magistrados foram afetados.
A decisão foi divulgada poucas horas após a Polícia Federal cumprir mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.