O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quinta-feira (18) sua oposição à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta também é referida formalmente por seus apoiadores como PEC das Prerrogativas.
A votação na Câmara dos Deputados ocorreu entre terça (16) e quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de ações judiciais contra parlamentares. Lula afirmou em evento no Palácio do Planalto que a medida “não é uma coisa séria” e destacou a necessidade de priorizar direitos do povo brasileiro, como educação e trabalho.
Alterações propostas
A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a denúncia. Prisão em flagrante por crimes graves, como homicídio ou estupro, também depende de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, mediante votação secreta. O texto ainda concede foro especial no STF a presidentes de partidos com assento no Congresso.
No plenário, a proposta recebeu forte apoio do PL, do Centrão e de parte da base do governo, enquanto a bancada do PT orientou voto contrário, embora 12 deputados tenham aprovado. Outros partidos, como PSB, PSD e PDT, também registraram apoio.
Resistência e protestos
Encaminhada ao Senado, a PEC enfrenta resistência. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), presidida pelo senador Otto Alencar, contrário à proposta. Lideranças de partidos como PL, PSD e PT indicam que o avanço da medida no Senado será difícil.
Paralelamente, movimentos sociais e líderes políticos convocam protestos em capitais brasileiras contra a PEC da Blindagem e um projeto de lei que busca anistiar participantes de atos golpistas de janeiro de 2023. O PL também avançou na Câmara, com aprovação da urgência e definição de relator para buscar consenso.
