O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que colocará em votação a proposta do novo arcabouço fiscal na semana que vem.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, é uma das pautas prioritárias do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto no Congresso.
O texto já foi aprovado pelos deputados, mas passou por alterações no Senado e voltou para análise da Casa.
Na segunda (14), havia a expectativa de que líderes da Casa discutissem a proposta com a presença de técnicos.
A decisão foi tomada a pedido dos parlamentares, após fala de Haddad sobre a Câmara estar com “poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.
Um dia depois, nesta terça, Lira, enfim, se reuniu com as lideranças em um almoço na Residência Oficial da Câmara e voltou a prever a votação.
“Vamos fazer a votação na semana que vem”, afirmou.
A expectativa do governo é aprovar a medida até o fim de agosto, quando termina o prazo para o Executivo apresentar a proposta de Orçamento para 2024, mas ainda não há data para a nova rodada de votação na Câmara.
Em linhas gerais, a nova regra fiscal prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, mas respeitando um intervalo fixo de crescimento real: entre 0,6% e 2,5%.
Além disso, o crescimento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Por exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.
Se aprovada, a proposta vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017, e que limita o crescimento da maioria das despesas do governo à inflação do ano anterior.
