O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o governo do estado nesta quarta-feira (3), logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador Wanderley Barbosa (Republicanos). O ato foi publicado no Diário Oficial do Tocantins poucas horas depois da determinação judicial.
Barbosa é alvo de investigação por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19, entre 2020 e 2021. A Polícia Federal apontou indícios de que o grupo investigado se beneficiou do estado de emergência em saúde pública e das emendas parlamentares para apropriar-se de parte do dinheiro público.
Segundo a PF, considerando apenas contratos para cestas básicas e frango congelado, os prejuízos aos cofres podem chegar a R$ 73 milhões de um total de R$ 97 milhões.
Por decisão do ministro do STJ Mauro Campbell, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, ficarão afastados de funções públicas por, no mínimo, 180 dias e estão proibidos de acessar prédios públicos, incluindo o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa. As medidas cautelares foram referendadas por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
Exonerações
Após assumir interinamente, Moreira exonerou todo o primeiro escalão do governo e nomeou novos gestores de confiança. O Diário Oficial publicou 51 exonerações, incluindo a Procuradoria-Geral, comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, presidências do Naturatins e Igeprev, além das agências ATI-TO e Ageto.
Em sua primeira coletiva, Moreira afirmou que a prioridade é restaurar a confiança da sociedade e dos investidores, garantindo transparência na gestão estadual.
“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. Queremos um governo aberto, com acesso completo às informações”, declarou o governador interino.
Balcão de negócios
Barbosa se defende alegando que, à época dos fatos investigados, era vice-governador e não responsável pelos contratos.
“O pagamento das cestas básicas ocorreu entre 2020 e 2021, na gestão anterior, quando eu era vice-governador e não ordenador de despesas”, afirmou Barbosa, referindo-se à gestão do ex-governador Mauro Carlesse.
Carlesse foi afastado pelo STJ em outubro de 2021 e renunciou ao cargo em março de 2022. Com isso, Barbosa assumiu o governo de forma definitiva até o atual afastamento.
O ministro Mauro Campbell destacou que as investigações apontam que o esquema de desvio de recursos continuou e foi ampliado durante a gestão de Barbosa. Segundo ele, o governador afastado se beneficiou de empresários e assessores para estruturar o desvio de recursos públicos.
“Foram reunidos fartos indícios de que Wanderley Barbosa se valeu de assessores e empresários para montar uma estrutura sistemática de desvio de recursos do Tocantins”, afirmou o ministro.
Barbosa afirmou que, ao assumir, determinou auditorias e encaminhamento de informações às autoridades, garantindo que tomará medidas jurídicas para reassumir o cargo e comprovar a legalidade de seus atos.
“Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo, assegurar a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu.
