A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura elabore um plano estruturado de prevenção às enchentes na capital. A decisão aponta falhas persistentes e omissão no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana, considerando insuficientes as medidas adotadas até o momento.
A sentença, da 13ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. O documento destaca que a repetição anual dos mesmos pontos de alagamento evidencia a falta de uma estratégia contínua e integrada.
Conforme estabelecido, o plano deverá identificar áreas críticas, hierarquizar riscos, detalhar obras e intervenções, incluir ações de gestão urbana e preservação de áreas permeáveis, além de apresentar estimativas de custos e fontes de financiamento. O projeto deve ser entregue em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias após o trânsito em julgado, e execução distribuída entre dois e quinze anos.
A prefeitura informou que recorrerá da decisão. A administração argumenta que já investiu mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021, com planos e obras em andamento, incluindo licitações e projetos voltados à mitigação de riscos em áreas vulneráveis.
