O governo do estado de São Paulo apresentou uma proposta para mudar a forma de distribuição dos recursos do ICMS destinados à educação nos municípios. O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa, estabelece que os repasses serão definidos com base em indicadores de qualidade do ensino, tomando como referência as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp).
Segundo o texto, 80% da avaliação será formada pelas notas dos estudantes, enquanto os 20% restantes considerarão fatores como a condição socioeconômica dos alunos, o número de escolas em tempo integral e o cumprimento de metas de qualidade educacional.
O montante envolvido é de aproximadamente R$ 800 milhões, equivalente a 13% da arrecadação do ICMS estadual. Atualmente, metade desse valor é distribuída conforme o tamanho populacional dos municípios, modelo que o governo considera gerador de desigualdades.
A legislação que regula essa divisão foi criada em 1981 e já passou por diversas alterações, sendo a mais recente em 2022. A nova proposta pretende modernizar o cálculo, incorporando indicadores de desempenho como alfabetização na idade certa, avanço na aprendizagem, aumento das taxas de aprovação, expansão do ensino integral e maior equidade educacional baseada no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).
De acordo com a justificativa do projeto, a transição para o novo modelo deve ocorrer entre 2026 e 2028, garantindo que os municípios não tenham perdas bruscas em seus orçamentos. A proposta ainda aguarda análise das comissões e do plenário da Assembleia Legislativa.
O secretário estadual de Educação, Renato Feder, afirmou que a iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas, como a do Ceará, e visa promover uma melhoria contínua na qualidade do ensino sem comprometer a autonomia dos municípios.
Já o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e parlamentares da oposição manifestaram preocupação com o uso do Saresp como base para a distribuição de recursos, argumento semelhante ao usado nas críticas ao sistema de bônus dos professores.
