O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), por seis meses. No comando do estado desde outubro de 2021, Barbosa é investigado por supostas fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Seu antecessor, Mauro Carlesse, renunciou em março de 2022 após denúncias de recebimento de propinas.
A decisão do STJ foi anunciada na manhã de quarta-feira (3), coincidindo com a segunda fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. A primeira fase da operação ocorreu em 21 de agosto de 2024, com mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e outros investigados.
Barbosa reafirmou que, na época dos fatos, era vice-governador e não tinha responsabilidade sobre a compra das cestas básicas. Em nota, descreveu a decisão do STJ como “precipitada” e destacou que auditorias foram realizadas e informações repassadas às autoridades competentes.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, afirmou.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, completou Barbosa.
Operação
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB). O objetivo é aprofundar as investigações sobre desvios de recursos públicos durante a pandemia e reunir provas sobre possível uso de emendas parlamentares e recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.
Segundo a PF, indícios apontam que, entre 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram da situação de emergência em saúde pública para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas e outros itens. Foram pagos mais de R$ 97 milhões, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos, valores que teriam sido desviados para compra de imóveis de luxo, gado e despesas pessoais.
O governo do Tocantins ainda não se pronunciou sobre as investigações nem sobre o afastamento de Barbosa.
