Representantes dos nove estados do Nordeste manifestaram nesta quinta-feira (6) em Brasília apoio às propostas de segurança pública apresentadas pelo governo federal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A agenda ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, acompanhado de secretários estaduais do Consórcio Nordeste, foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandowski para tratar da PEC da Segurança Pública, que prevê a integração das forças de segurança em todo o país.
Fonteles, presidente do Consórcio Nordeste, destacou a importância da aprovação da proposta e também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando que ambos os projetos fortalecem a atuação das forças de segurança e do Judiciário.
“O item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a troca de dados e informações de inteligência”, afirmou o governador.
Além dessas medidas, os estados demonstraram apoio a nove projetos adicionais que visam o combate ao crime organizado.
“Esses 11 projetos são prioridades para nós governadores do Consórcio Nordeste”, reforçou Fonteles.
Integração e inteligência
O governador também destacou os resultados da Operação Carbono Oculto 86, que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro vinculada à facção PCC.
“A operação demonstra que integração e inteligência são essenciais para combater a criminalidade e asfixiar o poder financeiro das organizações criminosas”, disse Fonteles.
O ministro Lewandowski acrescentou que sem troca de informações entre estados, o combate à criminalidade não é efetivo.
“A criminalidade organizada transcende fronteiras estaduais. É essencial que as forças de segurança locais tenham acesso a informações sobre esses movimentos”, afirmou o ministro.
Fonteles destacou que o poder financeiro das organizações não se limita ao tráfico de drogas, abrangendo setores legais da economia, como o de combustíveis.
Divergência
O presidente do Consórcio Nordeste disse ser contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, posição divergente do Consórcio da Paz.
“Nossa posição é que esse projeto apresenta problemas frente ao Estado Democrático de Direito. O Projeto de Lei Antifacção é efetivo e trará melhorias significativas quando aprovado”, declarou Fonteles.
Durante a reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo e garantiu abertura do governo federal para sugestões dos estados. “Queremos unir os estados, respeitando a diversidade, e receber contribuições dos governadores e secretários para ter um panorama mais completo da situação do país”, concluiu o ministro.
