A mineradora Emicon firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de reforçar a segurança de suas barragens em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida surge após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de risco da barragem B1-A por falta de dados atualizados sobre sua estrutura.
O acordo, assinado em 25 de julho e divulgado no dia 30, estabelece uma série de obrigações emergenciais que a Emicon deve cumprir, incluindo ações específicas nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.
Entre as medidas imediatas, está a realocação preventiva de sete famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem B1. A operação teve início em 29 de julho e está sendo conduzida pela Defesa Civil Municipal. Além dos moradores, também serão transferidos animais como vacas, porcos e cavalos.
A prefeitura de Brumadinho, embora a responsabilidade seja da empresa, assumiu o suporte emergencial aos afetados. As famílias estão sendo encaminhadas a residências seguras e compatíveis com o tamanho dos núcleos familiares, segundo a própria escolha dos moradores. A administração municipal ressaltou que a ação é preventiva e que não há risco iminente de rompimento.
O Termo de Compromisso detalha obrigações em três eixos principais. No monitoramento e validação da segurança, a Emicon deverá realizar leituras periódicas da instrumentação, finalizar a coleta de dados geotécnicos, atualizar os cadastros no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar) e apresentar auditoria independente à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Na área de resposta emergencial, a empresa precisará instalar sistemas sonoros de alerta, videomonitoramento e infraestrutura mínima permanente na ZAS, além de manter comunicação com a central de emergência. Também será necessário revisar e adequar o Plano de Ação de Emergência (PAE), atendendo às exigências de órgãos competentes.
Por fim, no eixo de descaracterização das barragens, a Emicon terá de contratar empresas especializadas para elaborar os projetos técnicos e executar as obras conforme as diretrizes estabelecidas.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 5 mil aplicada diretamente aos sócios e administradores da mineradora.
A Emicon não se manifestou até o momento. A reportagem permanece disponível para receber posicionamento da empresa.