O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender nesta segunda-feira (18) o julgamento que avaliaria se mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a receber benefícios do INSS durante o período de afastamento do trabalho.
O julgamento virtual começou em 8 de agosto e estava previsto para ser concluído hoje à noite. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu vista e adiou a decisão, sem definir nova data.
Até agora, oito ministros formaram maioria a favor do pagamento dos benefícios, seguindo o voto do relator Flávio Dino. Entre eles estão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Detalhes da decisão
A Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício por seis meses para mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica. Para o relator, essa proteção inclui assegurar a manutenção da renda durante o afastamento.
Mulheres seguradas do INSS, como empregadas ou contribuintes individuais, recebem os primeiros 15 dias de remuneração pelo empregador, enquanto o restante do período é pago pelo INSS. Para contribuintes sem vínculo empregatício, o benefício é integralmente pago pelo órgão.
Mulheres não seguradas do INSS têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mediante comprovação de que não possuem outros meios de garantir a renda.
Atualmente, o INSS já concede auxílio por incapacidade temporária quando a vítima não pode trabalhar. Para recuperar valores pagos, o órgão busca responsabilizar judicialmente os agressores.
