O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão dos processos relacionados à pejotização não abrange os vínculos de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.
A decisão ocorre após um pedido de esclarecimento sobre a determinação do ministro, que em abril suspendeu todas as ações sobre pejotização no país até que a Corte decida o caso de forma definitiva.
Segundo Mendes, as relações de emprego intermediadas por plataformas digitais serão analisadas em outro processo, com relatoria do ministro Edson Fachin. O ministro destacou que estas situações possuem peculiaridades jurídicas e fáticas que extrapolam a discussão sobre contratação de pessoas jurídicas.
“Em especial, as ações que digam respeito a relações de trabalho intermediadas por aplicativos digitais possuem natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas que extrapolam a discussão sobre licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas”, afirmou Mendes.
O que é pejotização
Pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de registrá-los formalmente na carteira de trabalho. A prática se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim.
De 2020 a março de 2025, o Ministério Público do Trabalho registrou 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre pejotização, em processos que buscavam reconhecimento de vínculo empregatício.
O STF marcará uma audiência pública no dia 6 de outubro para debater a pejotização. Mendes ressaltou que o encontro ajudará a definir critérios claros para a contratação de autônomos e PJs.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto como autônomos quanto via pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e setores”, comentou o ministro.
