O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial criticando a sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A Corte afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky é injusta e baseada em narrativa incorreta, destacando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu todos os trâmites legais, respeitando o devido processo e garantindo amplo direito de defesa.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, declarou o STF.
Segundo o tribunal, o julgamento teve reconhecimento histórico e reforçou a punição contra a tentativa de golpe de Estado no país. A Corte ainda ressaltou que se já havia injustiça na sanção a um juiz atuando de forma independente, a extensão da medida a um familiar é ainda mais inapropriada.
Em julho, o ministro Moraes também sofreu sanções semelhantes dos Estados Unidos, atuando como relator das ações penais relacionadas à trama golpista. A lei americana prevê bloqueio de contas, ativos e proibição de transações financeiras, além do impedimento de entrada no país.
No entanto, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens nos EUA nem costuma viajar ao país. Outros ministros, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também tiveram vistos suspensos.
