O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (12) sem incluir na pauta os projetos que tratam do foro privilegiado e da anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, episódios que culminaram na invasão dos poderes da República em 8 de janeiro.
As matérias foram reivindicações da oposição durante o motim que paralisou os trabalhos na semana passada, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. Contudo, sem consenso, a maioria dos líderes preferiu priorizar temas menos controversos para evitar divisão no plenário.
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto do foro privilegiado ainda necessita de debates e será pautado somente quando houver um entendimento maior entre as lideranças.
A oposição defende transferir o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição do STF, enquanto críticos apontam que a mudança visa proteger deputados e senadores, já que a primeira instância estaria mais vulnerável a pressões políticas para barrar investigações.
Os líderes do PL e do Novo não concederam entrevistas após a reunião. A oposição havia condicionado o fim do motim à votação desses temas e ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), a maioria dos partidos entende que pautar essas propostas seria premiar aqueles que ocuparam o plenário na semana passada.
“Quem realizou aquela ocupação não poderia ser recompensado escolhendo a pauta do Parlamento. Foi importante que nem a anistia nem o foro foram incluídos. A pauta da chantagem não prevaleceu hoje”, declarou.
A Mesa Diretora da Câmara encaminhou à Corregedoria o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e violaram o decoro parlamentar, podendo, após parecer, ter seus casos levados ao Conselho de Ética.
Pauta e Imposto de Renda
Na pauta desta semana estão pedidos para tramitação em regime de urgência e projetos como o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461), a regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas (PL 2.767) e o sistema eleitoral imune a fraudes para organizações esportivas (PL 3.163).
O líder do PT destacou que os temas escolhidos são mais consensuais, mas que os governistas vão insistir na votação do projeto que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil.
“Queremos que o projeto do Imposto de Renda seja pautado, no máximo, na próxima semana, pois precisa ser aprovado no Senado até o final de setembro”, explicou.
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