O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL 2.753/2021). A matéria foi aprovada de forma unânime, com 67 votos favoráveis. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Por causa da pandemia do coronavírus, foram editadas várias leis para suspender a obrigatoriedade dessas metas. Tanto José Serra quanto Eliziane Gama destacam que, em julho, foi aprovado o projeto que tratava da suspensão das metas quantitativas e qualitativas dos prestadores de serviço do SUS. De acordo com esse projeto (PL 4.384/2021), que deu origem à Lei 14.189, de 2021, a suspensão segue valendo até 31 de dezembro deste ano. No entanto, argumentam os senadores, houve um erro que resultou na supressão do termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade.
Na justificativa da matéria, Serra afirma que essa supressão indevida resulta em interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficam receosos em manter a integralidade dos repasses contratualizados — o que pode gerar efeito adverso da intenção pretendida pelos parlamentares na formulação da lei: garantir a manutenção dos repasses financeiros e permitir a repactuação das metas.
Segundo Eliziane, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.
— Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia — declarou Eliziane, acrescentando que o projeto pode ajudar hospitais filantrópicos, santas casas e prestadores de serviço.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) ressaltou que o texto é “altamente relevante” e corrige um erro para evitar interpretações indevidas. Segundo ele, o senador José Serra estava assistindo à sessão plenária do Senado e fez uma ligação para agradecer o apoio dos colegas ao projeto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também destacaram a importância da proposta.
