O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Para Messias, a medida é considerada “arbitrária e injustificável”.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, declarou o advogado-geral.
Messias assegurou que o Brasil tomará providências legais para proteger sua soberania institucional. “Todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, afirmou.
Essa é a segunda ação do governo americano contra Moraes em julho. No dia 18, os EUA revogaram os vistos do ministro, de seus familiares e de pessoas próximas na Corte.
A sanção ocorre em meio à investigação conduzida por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com autoridades norte-americanas para retaliar ministros do STF e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe no Brasil.
Eduardo Bolsonaro havia deixado o Brasil em março, alegando perseguição política, e retornou após o fim de sua licença parlamentar em 20 de julho.
