O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciaram um acordo de cooperação técnica para monitorar reclamações de aposentados e pensionistas contra instituições financeiras e associações conveniadas. O objetivo é evitar descontos indevidos em taxas e empréstimos consignados contratados sem autorização dos segurados.
As entidades conveniadas serão obrigadas a se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, que permite o registro online das reclamações, dando às empresas um prazo de dez dias para responder e interagir com os consumidores.
O acordo estabelece sanções para descumprimento das normas, além de medidas corretivas e troca de informações entre o INSS e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ampliando a fiscalização e encaminhando demandas não resolvidas aos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor.
O programa prevê também capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
As ações do acordo, com vigência de cinco anos, visam reduzir reclamações recorrentes, avaliar práticas abusivas no crédito consignado e melhorar a qualidade do atendimento aos beneficiários.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a cooperação reforça a proteção a aposentados e pensionistas, garantindo transparência e integração de dados, enquanto o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou a importância da base de dados da Senacon para tornar a atuação do INSS mais efetiva.
