“Hoje todos os países têm dois estágios de pesquisa: um ético e um técnico. No projeto, pareamos o marco legal com esses outros países. Estabelecemos prazos adequados, prazos de pós-estudo, transparência na pesquisa, biossegurança nos candidatos”, comentou. “Quem pesquisa, quem financia, quem utiliza, está todo mundo de acordo. O que falta para a nossa Casa dar essa resposta à sociedade?”, questionou Gonçalves.
Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou que a proposta já foi suficientemente discutida. “Se há algo a ser acrescentado, que a gente o faça no Plenário.”
Mesmo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que discorda de pontos do texto, pediu sua votação. Ele defende, por exemplo, que a empresa privada que fizer pesquisa clínica tenha o compromisso de fornecer o medicamento ao participante que necessite dele. “A gente pode fazer esse debate”, ressaltou.
Mãe de um jovem portador de uma doença metabólica chamada mucopolissacaridose, a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, enxerga no projeto de lei uma oportunidade de proporcionar o direito à vida a todas as pessoas que precisam de pesquisa. “Gostaria que vocês, deputados, dessem prioridade porque temos crianças morrendo por falta de pesquisa clínica”, declarou.
Legado da pandemia
Representantes da área de pesquisa chamaram a atenção para o fato de que a pandemia de Covid-19 acelerou estudos clínicos sobre a doença e esperam agora que isso fique como legado para o Brasil.
“De repente, a gente viu o protagonismo da pesquisa clínica em função da pandemia. Ela sai do meio acadêmico e passa a fazer parte do noticiário. Não é raro a gente ligar a televisão e estar se falando de ‘fase 1’, de ‘fase 2’, de ‘fase 3’”, observou a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Solange Nappo. “E a sociedade muito orgulhosa de o Brasil ter sido escolhido para o desenvolvimento de algumas vacinas, o que mostra um status diferente da pesquisa clínica.”
Ela lamentou, por outro lado, a atual falta de estabilidade, previsibilidade e transparência para o setor, o que também afugenta estudos no País. “Em 2018, foram feitos no mundo mais de 11 mil estudos clínicos e, no Brasil, apenas 245. O Brasil tem a quinta maior população, é o sétimo mercado farmacêutico no mundo, tem o nono PIB mundial, mas é só o 24º em pesquisa clínica”, disse Nappo. “Ou seja, o ambiente regulatório não é atrativo.”
O presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio Franke, acredita que o País tem condições de fazer as pesquisas clínicas, precisando para isso de regras claras e prazos competitivos. “Infelizmente, o Brasil não tem prazos previsíveis. A demora de aprovação faz com que a gente perca estudos todos os dias”, reclamou. “Precisamos de uma aprovação que seja de dois a três meses.”
Os processos hoje podem ser superiores a seis meses, de sua concepção até a chegada do produto investigacional para o participante da pesquisa.
Na audiência, a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Camile Sachetti, informou que desde 2018 a pasta vem atuando fortemente para que a pesquisa clínica no Brasil se desenvolva, e o País atraia ensaios clínicos.
“Estamos trabalhando há mais de um ano, qualificando o sistema, para que as análises sejam de qualidade. Estamos também com processo para apoiar comitês de ética e pesquisa, a questão da acreditação dos comitês de ética”, destacou a representante do ministério.
Covid-19
Especificamente sobre a Covid-19, Camile Sachetti informou que o Ministério da Saúde possui uma chamada pública para contratação de pesquisas e está atento às publicações institucionais sobre tratamentos e vacinas no Brasil e no mundo. “A nossa posição é dar o acesso a toda a população brasileira à primeira vacina que se mostrar eficaz”, declarou.
Em relação à anunciada vacina russa, a diretora afirmou que as informações de que a pasta dispõe são as mesmas que estão na mídia, mas que relatórios já foram solicitados sobre o produto.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
