A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal sobre a trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier passarão por julgamento no STM.
Pela Constituição, militares podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Contudo, essa análise só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Mauro Cid
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator, a perda de patente não se aplica. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e beneficiado por delação premiada.
Delegados
O STF determinou ainda que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sejam desligados dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados, mas deverão perder definitivamente os postos em razão da condenação.
