O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A norma, editada no fim de maio como parte das medidas do Ministério da Fazenda para ampliar as receitas federais, havia sido suspensa após votação contrária no Congresso Nacional. Partidos como PSOL e PL, além da Advocacia-Geral da União (AGU), acionaram o STF questionando a derrubada do decreto, o que levou o caso à Corte.
O decreto elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de atender às metas do novo arcabouço fiscal. Em meio à pressão legislativa, o governo editou no início de junho uma medida provisória que compensava a perda de arrecadação com aumento de tributos sobre empresas de apostas e investimentos até então isentos.
A MP também determinou o corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias ainda este ano. Em contrapartida, o governo recuou parcialmente no conteúdo do decreto do IOF, versão esta rejeitada pelo Congresso.
Apesar de validar a maior parte da medida presidencial, Moraes manteve suspensa a aplicação do IOF sobre operações de risco sacado, conforme previsto no decreto original. A decisão também anulou o decreto legislativo que havia invalidado o texto editado pelo Executivo.
Matéria em atualização.
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