O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à Moratória da Soja. O acordo, firmado em 2006 entre empresas do setor, impede a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A decisão, concedida como liminar, interrompe tanto ações judiciais quanto procedimentos administrativos, incluindo análises em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), até que o STF conclua o julgamento sobre a validade e constitucionalidade do pacto ambiental.
Em agosto, o Cade havia decidido suspender a moratória para investigar possíveis práticas de combinação de preços entre grandes tradings exportadoras. A medida foi contestada por grupos ambientalistas e revertida pela Justiça Federal a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
O caso também envolve disputa legislativa. Ações no Supremo questionam leis estaduais, como a aprovada em Mato Grosso, que retirou incentivos fiscais de empresas participantes da moratória.
O governo federal defende o acordo, apontando que ele é voluntário, reconhecido internacionalmente e tem contribuído para reduzir o desmatamento. Monitoramentos por satélite mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento diminuiu 69%, o que aponta aumento de produtividade sem avanço sobre novas áreas.
