O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente a lei municipal que proibia a atuação de mototáxis em São Paulo. A medida cautelar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Agora, o caso será levado ao plenário da Corte, que dará uma decisão definitiva. Moraes destacou que, de acordo com a Constituição, cabe exclusivamente à União legislar sobre normas de transporte e trânsito.
O impasse começou no início de 2025, quando a prefeitura da capital e empresas de aplicativos entraram em confronto judicial. As plataformas defendem que uma lei federal autoriza a prestação do serviço, enquanto a prefeitura editou decreto proibindo os mototáxis, alegando riscos à segurança dos passageiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), acidentes envolvendo motocicletas têm 17 vezes mais chances de resultar em morte em comparação com os ocorridos com automóveis. Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa companhias como Uber e 99, sustenta que as prefeituras devem regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
