O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão à sede do tribunal, ele foi flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, gravando um vídeo com ofensas ao magistrado.
Além da pena de prisão, o réu terá que arcar com R$ 30 milhões pelos danos causados durante os ataques. O valor será dividido entre todos os condenados que participaram das depredações em Brasília.
Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a acusação, ele entrou no edifício do Supremo Tribunal Federal usando luvas e máscara contra gases para dificultar sua identificação. No vídeo gravado no plenário, profere xingamentos direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
O relator do caso, ministro Moraes, destacou que as provas apresentadas demonstram com clareza a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático e sua contribuição direta para disseminar mensagens contra as instituições. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que fixaram penas de 17 e 15 anos, respectivamente. Já o ministro Luiz Fux propôs 11 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Defesa questiona competência do STF
Durante o processo, os advogados do réu alegaram que o STF não teria competência para julgar o caso e apontaram cerceamento de defesa. Eles também afirmaram que Fábio não participou diretamente da invasão nem incitou a destruição de prédios públicos.
