Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão referenda despacho do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado restrições em razão do risco de fuga e de ações que poderiam configurar tentativa de intimidação ao Judiciário.
Único a votar contra, o ministro Luiz Fux argumentou que não houve apresentação de provas novas ou concretas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicassem plano de fuga por parte de Bolsonaro. Por isso, considerou desproporcionais as restrições impostas.
O voto de Fux foi registrado menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, iniciada na sexta-feira (19) e concluída às 23h59 de segunda-feira (21). Em sua manifestação, o ministro também reconheceu pressões externas contra o Supremo, mas destacou que a Corte tem demonstrado independência e resistência diante dessas tentativas de intimidação.
Os demais ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — mantiveram as cautelares ao entender que Bolsonaro representa risco de obstrução à Justiça e estaria tentando constranger o Supremo a arquivar a ação penal sobre uma suposta trama golpista.
Além da tornozeleira, as medidas impostas ao ex-presidente incluem:
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Vedação de contato com autoridades ou embaixadores de outros países;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da suposta articulação golpista.
Alexandre de Moraes justificou a decisão citando postagens e declarações de Bolsonaro e de seu filho, nas quais defenderam, entre outras medidas, sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Para o ministro, as falas configuram confissão de crimes como coação no curso do processo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e até ameaça à soberania nacional.
Na mesma linha, Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente explique em até 24 horas eventuais descumprimentos das medidas cautelares. A advertência prevê a possibilidade de prisão imediata em caso de nova infração. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais.
