O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão foi tomada após Bolsonaro aparecer usando tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa, o que pode configurar violação à proibição de uso dessas plataformas, determinada por Moraes na semana anterior.
O ministro já havia advertido Bolsonaro devido à publicação de links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que, segundo Moraes, contraria diretamente as restrições impostas pelo STF.
As medidas cautelares fazem parte de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar ministros do Supremo e interferir em processos judiciais no Brasil.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Vedação de contato com autoridades estrangeiras e embaixadores;
- Proibição do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados envolvidos na trama golpista.
