O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e antecede o julgamento do ex-chefe do Executivo pelas acusações de participação em uma trama golpista, previsto para 2 de setembro. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer da PGR foi encaminhado ao STF depois que Moraes recebeu uma cópia do pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal. A procuradoria destacou que, mesmo sem indícios de fuga, a ampliação do policiamento preventivo seria recomendada.
De acordo com a decisão, o monitoramento deve ser conduzido por agentes da Polícia Penal, sem exposição indevida ou medidas intrusivas. Moraes determinou que os profissionais evitem indiscrições, inclusive midiáticas, ficando a critério deles o uso de uniformes e armamentos durante a execução da ordem.
Pedido de asilo
Na mesma decisão, o ministro mencionou a descoberta de um documento de pedido de asilo político à Argentina, localizado no celular de Bolsonaro durante as investigações relacionadas ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O arquivo estava armazenado desde 2024.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e a suficiência das medidas cautelares já impostas, é adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Moraes.
