O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 encerrou a possibilidade de golpismo no Brasil.
Relator das ações penais relacionadas à trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ressaltou a importância da Carta Magna para o fortalecimento das instituições após a ditadura militar.
Em seu discurso, o ministro destacou que a Assembleia Constituinte de 1988 foi decisiva para limitar a interferência das forças armadas na política nacional. “Em 1988, o Brasil deu um basta na possibilidade de golpismo e na intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, declarou.
Autonomia do Judiciário
Moraes também enfatizou que a Constituição assegurou a independência do Poder Judiciário, incluindo autonomia financeira, administrativa e funcional. Segundo ele, essa independência permite que os magistrados julguem conforme a legislação e a Constituição, sem pressões internas ou externas.
Recentemente, o ministro foi alvo de medidas restritivas e ameaças vindas do governo dos Estados Unidos, que foram rechaçadas pelo Itamaraty e por autoridades brasileiras.
