O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo judicial no Brasil e destacou a necessidade de autocontenção por parte do Judiciário.
Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que a vontade dos intérpretes da lei não prevaleça sobre os limites institucionais. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou o ministro.
As declarações ocorreram durante um evento com empresários no Rio de Janeiro, dois dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Mendonça reforçou que os magistrados devem ser reconhecidos pelo respeito, não pelo medo. “O bom juiz deve gerar paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.
Alexandre de Moraes
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Brasil tem um histórico de golpismo e que o respeito ao Judiciário se dá pela sua independência. Ele ressaltou que o Poder Judiciário deve permanecer independente, mesmo diante de ataques e pressões externas, sem mencionar diretamente Mendonça ou outros ministros.
Moraes é relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e tem sido alvo de sanções internacionais, incluindo a revogação de visto e penalidades da Lei Magnitsky, aplicadas pelos Estados Unidos.
