O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta segunda-feira (22) como arbitrária a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Em declaração nas redes sociais, Mendes ressaltou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e desrespeita a soberania nacional. “Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo seguirá firme em seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
O ministro também destacou o papel de Moraes na condução das ações penais contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Segundo Mendes, o trabalho de Moraes foi fundamental para conter ataques à democracia, incluindo a invasão e depredação de prédios públicos e ameaças contra autoridades.
Reações
O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade a Moraes e à sua esposa. Ele lamentou os efeitos negativos da decisão norte-americana nas relações bilaterais. “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos. Espero que saibam orientar-se pelo direito internacional e pelo respeito à soberania brasileira”, disse.
Contexto das sanções
As medidas impostas pela Lei Magnitsky incluem bloqueio de contas, proibição de transações financeiras com empresas americanas e restrições de entrada nos EUA. No entanto, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens ou contas no país e não costuma viajar para lá.
Além de Alexandre de Moraes, também foram alvo das sanções os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que tiveram seus vistos suspensos pelo governo norte-americano.
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