A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a omissão do Estado brasileiro diante das sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, como o aumento de 50% nas tarifas anunciado pelo ex-presidente Donald Trump.
A ação também solicita a responsabilização civil do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como articulador das medidas que atingem autoridades brasileiras.
Segundo a entidade, as sanções representam uma tentativa de enfraquecer a soberania nacional, impulsionada tanto por agentes estatais norte-americanos quanto por empresas de tecnologia com sede nos EUA. A ABJD considera que a ofensiva é uma forma de retaliação à atuação do Brasil em defesa de sua regulação digital e legislativa interna.
O documento requer que o STF reafirme a soberania brasileira e:
- Obriguem as big techs a cumprir integralmente a legislação nacional;
- Implemente um regime de tributação progressiva para essas empresas;
- Declare nulas as sanções estrangeiras que interfiram na legislação brasileira;
- Responsabilize civilmente Eduardo Bolsonaro pelos danos ao país.
Na petição, os juristas afirmam que há provas de que Eduardo Bolsonaro atuou para obstruir investigações, coagir autoridades e tentar abolir o Estado Democrático de Direito. A peça aponta que o deputado tentou influenciar diretamente o governo norte-americano a sancionar membros do STF e da Polícia Federal, além de ter declarado publicamente sua participação na decisão de Trump.
Desde março nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro declarou que seu objetivo foi “punir os responsáveis pela destruição do Estado de Direito” e isentar o povo brasileiro dos impactos. Ele reconheceu ter trabalhado para direcionar as sanções de forma seletiva.
Os juristas também denunciam o lobby de empresas de tecnologia, que, por meio de associações internacionais, buscam enfraquecer leis como a LGPD e impedir avanços em projetos sobre inteligência artificial e tributação.
A ABJD afirma que as sanções afetam não apenas a economia, mas também setores estratégicos como o agronegócio, siderurgia e indústria, impactando o PIB e milhares de trabalhadores. A entidade alerta para os riscos de desinformação e manipulação eleitoral resultantes da fragilização da regulação digital.
“Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica”, declarou Tereza Mansi, integrante da Executiva Nacional da ABJD, reforçando que a Constituição e a soberania do país devem prevalecer sobre pressões externas.
